Termos e Condições
Condições gerais aplicáveis à utilização deste site e à contratação dos serviços Xeus Quantum.
Última atualização · 07 de Junho de 2026
Objeto e aceitação
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do site da XEUS International Unipessoal Lda. (NIPC 518 320 227), comercialmente identificada como Xeus Quantum, e dos serviços nele apresentados. A utilização do site implica a aceitação integral destas condições e da Política de Privacidade.
Serviços
A XEUS International Unipessoal Lda. (Xeus Quantum) presta serviços de engenharia de software à medida, inteligência artificial aplicada, sistemas web e SaaS, CRM, ERP e integrações. As condições específicas de cada projeto são definidas em proposta comercial autónoma, que prevalece em caso de conflito com os presentes Termos.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (marca, logótipos, textos, código, design) são propriedade da XEUS International Unipessoal Lda. ou licenciados a ela. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia é proibida. A propriedade intelectual de entregáveis contratualizados é regulada nos respetivos contratos.
Obrigações do utilizador
- Utilizar o site de forma lícita, ética e sem prejudicar terceiros;
- Não tentar comprometer a segurança ou disponibilidade do site;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os intervenientes.
Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e isento de erros, mas não garantimos ininterrupção do serviço. Na medida do permitido por lei, a XEUS International Unipessoal Lda. (Xeus Quantum) não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso do site.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, onde se situa a sede da XEUS International Unipessoal Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução alternativa de litígios
Nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ec.europa.eu/consumers/odr) ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em consumidor.gov.pt.